{"id":1,"date":"2022-01-30T11:19:57","date_gmt":"2022-01-30T14:19:57","guid":{"rendered":"http:\/\/sleder.adv.br\/?p=1"},"modified":"2022-07-09T22:47:12","modified_gmt":"2022-07-10T01:47:12","slug":"ola-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=1","title":{"rendered":"HUMANIZA\u00c7\u00c3O DO DIREITO"},"content":{"rendered":"\t\t
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O conceito de humaniza\u00e7\u00e3o, nas palavras de Martins  (2003, p. 52), entendendo a dignidade da pessoa humana como princ\u00edpio constitucional fundamental, leciona: \u201cAl\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ao instituir um amplo sistema de direitos e garantias fundamentais, tanto individuais quanto coletivos, o qual constitui o n\u00facleo b\u00e1sico do ordenamento constitucional brasileiro, buscou n\u00e3o s\u00f3 preservar, mas, acima de tudo, promover a dignidade da pessoa humana, de tal sorte que \u2013 j\u00e1 se disse alhures \u2013 sempre se poder\u00e1 extrair o princ\u00edpio a partir deste amplo rol protetivo. Ali\u00e1s, a Carta se preocupou n\u00e3o apenas com a institui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com a efetiva\u00e7\u00e3o destes direitos, atribuindo um papel ativo ao cidad\u00e3o e ao Judici\u00e1rio. Buscou tamb\u00e9m superar a concep\u00e7\u00e3o de direitos subjetivos, para dar lugar a liberdades positivas, real\u00e7ando o aspecto promocional da atua\u00e7\u00e3o estatal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ainda, nas palavras de Bara\u00fana (2005, p. 1): \u201ca humaniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo de constru\u00e7\u00e3o gradual, realizada atrav\u00e9s do compartilhamento de conhecimentos e de sentimentos\u201d (\u2026). Nesse contexto, humanizar \u00e9 ter uma pr\u00e9-disposi\u00e7\u00e3o para contribuir (o sentimento e o conhecimento) com o outro de forma \u00e9tica, individualmente e independente, reconhecendo os limites, seus e o dele, compondo uma empatia entre indiv\u00edduos, possibilitando troca de informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ao tratarmos da humaniza\u00e7\u00e3o na seara do direito, estamos voltados a justificativa da pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o deste, de tal modo que a finalidade se d\u00e1 ao servir de amparo tutelar de bens aos quais julgamos imprescind\u00edveis, ao abrir m\u00e3o da nossa autotutela e conced\u00ea-la ao Estado, pelo qual este por sua vez, cumpre seu papel estabelecendo normas e regras de condutas, que se descumpridas ou violadas passar\u00e3o por algum tipo de ato sancionat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Vale recordarmo-nos que o Estado \u00e9 legitimado a utilizar-se de suas atribui\u00e7\u00f5es para que de modo coercitivo os indiv\u00edduos tenham suas a\u00e7\u00f5es dentro de um comportamento esperado, visando em um primeiro plano a tutela dos bens resguardados, bem como a inexist\u00eancia de condutas desviadas ou patol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, nas legisla\u00e7\u00f5es encontramos permeados alguns princ\u00edpios, sendo que o considerado mais importante, de um modo hier\u00e1rquico \u00e9 o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, pela qual norteia n\u00e3o somente a constitui\u00e7\u00e3o federal, mas tamb\u00e9m as legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Importante a mensura\u00e7\u00e3o de tal princ\u00edpio bem como sua aplica\u00e7\u00e3o ao direito processual, pelo fato de que \u00e9 por meio de princ\u00edpios humanit\u00e1rios, que se d\u00e1 efic\u00e1cia real ao direito material, e por consequ\u00eancia tem-se a pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Quando do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o, em sua grande maioria s\u00e3o litigiosos, segundo Fux (2020): \u201cA litigiosidade no Brasil permanece alta, temos muito a caminhar rumo a uma cultura da pacifica\u00e7\u00e3o\u201d, em uma an\u00e1lise aprofundada houve queda expressiva nos n\u00fameros de processos solucionados, no ano de 2020 foram 27,9 milh\u00f5es de processos baixados, 20,8% a menos do que em 2019 (35,3 milh\u00f5es) e menor do que em 2018 (31,7 milh\u00f5es).  Ao tratarmos de uma demanda litigiosa, nos deparamos com partes, sendo estas adversas que em sua maioria buscam por interesses antag\u00f4nicos e difusos, e que em muitas das vezes a vit\u00f3ria de um importa na perda do outro.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em uma an\u00e1lise num\u00e9rica, o Poder Judici\u00e1rio finalizou o ano de 2020 com 75,4 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, aguardando alguma solu\u00e7\u00e3o definitiva. Desses, 13 milh\u00f5es, ou seja, 17,2%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provis\u00f3rio, aguardando alguma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica futura. Dessa forma, desconsiderados tais processos, tem-se que, em andamento, ao final do ano de 2020 existiam 62,4 milh\u00f5es a\u00e7\u00f5es judiciais.  <\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndices de concilia\u00e7\u00e3o temos que em 2020, foram 9,9% senten\u00e7as homologat\u00f3rias de acordo, valor que reduziu nos \u00faltimos anos ap\u00f3s o crescimento registrado em 2016. Na fase de execu\u00e7\u00e3o, as senten\u00e7as homologat\u00f3rias de acordo corresponderam, em 2020, a 4,7%, e na fase de conhecimento, a 15,8%.<\/p>\n\n\n\n

Com tais explicita\u00e7\u00f5es, seja em n\u00fameros ou porcentagens, \u00e9 not\u00f3ria a alta judicializa\u00e7\u00e3o e a baixa solu\u00e7\u00e3o dos supostos lit\u00edgios trazidos a provoca\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Mais uma vez, aplicando a humaniza\u00e7\u00e3o do direito a demanda processual \u00e9 intensa e alta, o que gera a demora, sendo aqui v\u00e1lido lembrar que Justi\u00e7a demorada \u00e9 injusti\u00e7a qualificada.<\/p>\n\n\n\n

Pensar em um direito humanizado \u00e9 refletir que n\u00e3o se lida com partes, mas com pessoas. N\u00e3o se lida com interesses, mas com hist\u00f3rias. E que se o direito for aplicado com o real objetivo todos sair\u00e3o ganhando, pois a vit\u00f3ria de um lado n\u00e3o precisa necessariamente importar na derrota do outro, as negocia\u00e7\u00f5es, as media\u00e7\u00f5es e concilia\u00e7\u00f5es s\u00e3o um instrumento de grande for\u00e7a, que devem ser efetuados por autoridades competentes e com vistas a buscar um acordo para as partes.<\/p>\n\n\n\n

Tratar o direito apenas como um neg\u00f3cio anula toda a magia que o comp\u00f5e, pois, a busca n\u00e3o \u00e9 por uma senten\u00e7a terminativa que importa no ganha x perde, mas sim no efetivo alcance da justi\u00e7a as partes.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o atrav\u00e9s de pessoas justas que se constr\u00f3i uma sociedade justa, ao passo que nos recordamos que a sociedade \u00e9 um conjunto de pessoas e que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bem como cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ser\u00e3o exercidos por pessoas, e estas educadas pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, insta salientar que a sociedade influencia diretamente o direito, em sua cria\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, assim a evolu\u00e7\u00e3o social implica na evolu\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n

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