{"id":1773,"date":"2022-07-05T15:01:11","date_gmt":"2022-07-05T18:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=1773"},"modified":"2022-07-09T22:36:52","modified_gmt":"2022-07-10T01:36:52","slug":"direitos-fundamentais-e-protecoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=1773","title":{"rendered":"DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTE\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"1773\" class=\"elementor elementor-1773\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-333cd249 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"333cd249\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-5f2e96e6\" data-id=\"5f2e96e6\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7185850 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"7185850\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><\/p>\n<p>Toda pessoa humana, desde o nascimento com vida, \u00e9 titular de direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Segundo o entendimento do insigne jurista Jos\u00e9 Afonso da Silva (SILVA, 2005) os direitos fundamentais s\u00e3o anteparos, servem de prote\u00e7\u00e3o para garantir que a pessoa humana possa se desenvolver em suas vertentes e situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas cotidianas com dignidade.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O presente artigo, tem por escopo, sem intuito de esgotar a tem\u00e1tica, fazer uma an\u00e1lise paralela entre os direitos fundamentais e da personalidade em compara\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o da imprensa, em exerc\u00edcio de seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, que imensuravelmente se expande de forma desenfreada hodiernamente e tem trazido preju\u00edzos \u00e0 esfera pessoal do indiv\u00edduo.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O direito \u00e0 liberdade, consubstanciado no art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 um dos principais e basilares direitos do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, pois \u00e9 o ber\u00e7o de outros direitos, tais como: direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, pol\u00edtica e religiosa. Veja, \u00e9 imposs\u00edvel falar em democracia sem que haja direitos de liberdade, oportunidade de se manifestar e expressar, ainda que condicionado a uma esfera limitante.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>N\u00e3o obstante a import\u00e2ncia de ambos os direitos, o que se questiona na presente \u00e9: qual o papel da informa\u00e7\u00e3o, express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o no mundo contempor\u00e2neo? E quando ocorrem conflitos entre um direito fundamental e um direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, qual deve prevalecer? Muitos s\u00e3o os questionamentos, a seara e o dinamismo da tem\u00e1tica s\u00e3o profundos, todavia \u00e9 imprescind\u00edvel adentrar em alguns pontos.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O artigo 5\u00ba, inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea o direito \u00e0 inviolabilidade, esse \u00e9 um direito grandiosos tutelado pela nossa constitui\u00e7\u00e3o, vez que \u00e9 um vultoso limitador as liberdades constitucionais destacadas alhures, vedando expressamente atos que afrontam a honra, a intimidade, vida privada, imagem e nome das pessoas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Dessa forma, \u00e9 nesse direito, mencionado acima, que os demais direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o encontram seus limites, pois, caso contr\u00e1rio, na imin\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o, h\u00e1 possibilidade de reclam\u00e1-los na esfera c\u00edvel e penal por deturpa\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais, pois h\u00e1 direito a responsabilidade civil daquele que viola.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Portanto, quando h\u00e1 conflito entre direitos fundamentais, como por exemplo no caso de Aida Curi x Rede Globo, Escola Base entre outros, onde a liberdade de imprensa, ultrapassando os limites, invade a seara pessoal, ocasionando danos irrepar\u00e1veis, pass\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"has-text-align-left\">Tamb\u00e9m, imperioso destacar, que na aplicabilidade, quando existem conflitos entre dois direitos fundamentais, necess\u00e1rio se faz balancear as vantagens e desvantagens de cada um no meio social, o que \u00e9 feito por meio da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade e razoabilidade de Robert Alexy, (Alexy, 1999), e ele elucida que:<\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"has-text-align-right\">\u201ca colis\u00e3o de direitos fundamentais em sentido estrito ocorre,<br>quando o exerc\u00edcio ou a realiza\u00e7\u00e3o do direito fundamental de<br>um titular de direitos fundamentais tem consequ\u00eancias negativas<br>sobre direitos fundamentais de outros titulares de direitos<br>fundamentais.\u201d<\/p>\n<p><\/p>\n<p>De um lado, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto o importante papel da imprensa na sociedade contempor\u00e2nea, visto que, uma na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica onde n\u00e3o h\u00e1 liberdade de imprensa pode ser nomeada como uma na\u00e7\u00e3o degenerada (BARBOSA, 2004), e de outro, nota-se indispens\u00e1vel fomentar que uma na\u00e7\u00e3o que respeita aos direitos humanos, fundamentais e da personalidade, onde haja restrita veda\u00e7\u00e3o a tais direitos, \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o desenvolvida e de progresso, a qual nunca poder\u00e1 ser referida como uma na\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, que jamais deve ser tolerada.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Assim, para que haja harmonia e respeito entre os direitos fundamentais de cada indiv\u00edduo como singular e tamb\u00e9m preserva\u00e7\u00e3o da imprensa e suas liberdades, em uma sociedade democr\u00e1tica de direito, se faz imperioso averiguar nos moldes da proporcionalidade e razoabilidade a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o desse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 brechas e nem devem existir toler\u00e2ncia \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de tais e quais direitos, sejam eles, trabalhistas, civis, penais, tribut\u00e1rios. Portanto, faz-se de suma import\u00e2ncia o debate e an\u00e1lise do sopesar de direitos fundamentais tutelados, com base em casos reais experimentados em nosso meio social, a fim de pontuar qual direito deve prevalecer e resguardar a dignidade da pessoa humana, metaprinc\u00edpio do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>REFER\u00caNCIAS<\/p>\n<p>ALEXY, Robert. Colis\u00e3o de direitos fundamentais e realiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais no estado de direito democr\u00e1tico. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, jul.\/set. 1999.<\/p>\n<p>BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. S\u00e3o Paulo: Editora Papagaio, p. 32\/35.<\/p>\n<p>SILVA, Jos\u00e9 Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo. 25. ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros Editores, 2005. p. 178.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Maring\u00e1, 30 de junho de 2022.<\/p>\n<p>Izabela Carolina Polidoro Bello<br>Amanda Rodrigues Pascotto<\/p>\n<p><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Toda pessoa humana, desde o nascimento com vida, \u00e9 titular de direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Segundo o entendimento do insigne jurista Jos\u00e9 Afonso da Silva (SILVA, 2005) os direitos fundamentais s\u00e3o anteparos, servem de prote\u00e7\u00e3o para garantir que a pessoa humana possa se desenvolver em suas vertentes e situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas cotidianas com dignidade. 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