{"id":1858,"date":"2022-07-11T14:51:48","date_gmt":"2022-07-11T17:51:48","guid":{"rendered":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=1858"},"modified":"2022-07-11T20:35:07","modified_gmt":"2022-07-11T23:35:07","slug":"1858","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=1858","title":{"rendered":"RESPONSABILIDADE CIVIL"},"content":{"rendered":"\t\t
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LUCROS CESSANTES E A PERDA DE UMA CHANCE: UMA VIS\u00c3O SOBRE OS INSTITUTOS E APLICA\u00c7\u00c3O DA PERDA DE UMA CHANCE NO ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO BRASILEIRO.<\/p>\n

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DISSOLU\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE.<\/p>\n

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Tanto os lucros cessantes quanto a perda de uma chance s\u00e3o institutos inseridos dentro da responsabilidade civil. O primeiro encontra-se previsto no artigo 402 do C\u00f3digo Civil, j\u00e1 o segundo trata-se de instituto previsto no ordenamento jur\u00eddico franc\u00eas, mas que \u00e9 aceito e aplicado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

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Antes de adentrar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos institutos no direito societ\u00e1rio, cumpre definir especificamente cada um deles, em especial no que consiste a responsabilidade civil.<\/p>\n

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Segundo Silvio de Salvo Venosa \u201cO termo responsabilidade \u00e9 utilizado em qualquer situa\u00e7\u00e3o na qual alguma pessoa, natural ou jur\u00eddica, deva arcar com as consequ\u00eancias de um ato, fato ou neg\u00f3cio danoso. Sob essa no\u00e7\u00e3o, toda atividade humana, portanto, pode acarretar o dever de indenizar.\u201d1<\/p>\n

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O C\u00f3digo Civil Brasileiro define responsabilidade civil da seguinte forma: Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 1862 e 1873), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n

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Para que a responsabilidade possa ser atribu\u00edda a determinado sujeito \u00e9 necess\u00e1rio que estejam presentes os seguintes elementos: conduta humana, o dano e o nexo de causalidade. A conduta se revela na a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o (volunt\u00e1ria). J\u00e1 o dano \u00e9 o resultado proveniente da conduta, consubstanciado na les\u00e3o a um interesse jur\u00eddico, patrimonial ou extrapatrimonial. Por fim, o nexo de causalidade \u00e9 o liame entre a conduta e o resultado.<\/p>\n

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Superada a breve exposi\u00e7\u00e3o acerca do conceito de responsabilidade civil e seus elementos, adentra-se \u00e0s explica\u00e7\u00f5es cab\u00edveis quanto ao instituto dos lucros cessantes e ao instituto da perda de uma chance.<\/p>\n

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Os lucros cessantes s\u00e3o aqueles em que o prejudicado deixa razoavelmente de lucrar em raz\u00e3o do preju\u00edzo sofrido, conforme disciplina o artigo 402 do C\u00f3digo Civil: Salvo as exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, al\u00e9m do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar, ou seja, aquele lucro que provavelmente receberia se n\u00e3o fosse pela conduta de outrem. Carlos Roberto Gon\u00e7alves exp\u00f5e que a satisfa\u00e7\u00e3o das<\/p>\n

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1 VENOSA, S\u00edlvio de Salvo. Direito civil, p. 1.
2 Art. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar
dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.
3 Art. 187. Tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes.<\/p>\n

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perdas e danos possuem o cond\u00e3o de recompor a situa\u00e7\u00e3o patrimonial da parte lesada pelo inadimplemento contratual.<\/p>\n

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J\u00e1 a perda de uma chance se consubstancia no fato de algu\u00e9m deixar de obter uma situa\u00e7\u00e3o futura melhor em raz\u00e3o da conduta il\u00edcita de outrem, conforme preconiza a Ministra Nancy Andrighi, no voto prolatado no REsp 1.750.233-SP. Ainda com base nos dizeres dos Ministros do STJ, tem-se que \u201cna perda de uma chance, h\u00e1 tamb\u00e9m preju\u00edzo certo e n\u00e3o apenas hipot\u00e9tico, situando-se a probabilidade de obten\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio frustrado por for\u00e7a do evento danoso.
Repara-se a chance perdida\u201d, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Resp 1.291.247.<\/p>\n

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Tendo em vista que a teoria da perda de uma chance n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas t\u00e3o somente na jurisprud\u00eancia e na doutrina, vale trazer, tamb\u00e9m, as li\u00e7\u00f5es do doutrinador Daniel Amaral Carna\u00faba, que classifica a perda de uma chance como uma \u201ct\u00e9cnica decis\u00f3ria, criada pela jurisprud\u00eancia francesa, para superar as insufici\u00eancias da responsabilidade civil diante das les\u00f5es a interesses aleat\u00f3rios. Essa t\u00e9cnica trabalha com o deslocamento da repara\u00e7\u00e3o: a responsabilidade retira sua mira da vantagem aleat\u00f3ria e, naturalmente, intang\u00edvel, e elege a chance como objeto a ser reparado\u201d (CARNA\u00daBA, Daniel Amaral. A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a t\u00e9cnica na jurisprud\u00eancia francesa. In: Revista dos Tribunais, S\u00e3o Paulo, n. 922).<\/p>\n

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Pois bem, tanto a doutrina quanto a jurisprud\u00eancia classificam o instituto como a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 chance perdida.<\/p>\n

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Embora distintos, os institutos (lucros cessantes e perda de uma chance) \u00e0s vezes s\u00e3o confundidos. A fim de evitar d\u00favidas, no julgamento do Recurso Especial 1.190.180, considerou-se que a perda de uma chance \u00e9 \u201calgo intermedi\u00e1rio entre o dano emergente e os lucros cessantes\u201d. Destacou-se, ainda, no mesmo julgamento, o seguinte: “Infere-se, pois, que nos lucros cessantes h\u00e1 a certeza da vantagem perdida, enquanto na perda de uma chance h\u00e1 a certeza da probabilidade perdida de se auferir a vantagem”.<\/p>\n

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Partindo dos argumentos tecidos acima, vale trazer em pauta a aplica\u00e7\u00e3o do instituto da perda de uma chance no direito societ\u00e1rio. Isso porque, em 2018, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, nos autos de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1.0713.13.005131-9\/001, manteve a decis\u00e3o do Ju\u00edzo de origem que entendeu que a dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade ensejou \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos pelo ex-s\u00f3cio, j\u00e1 que um dos s\u00f3cios esperou o neg\u00f3cio alavancar para depois dissolver a sociedade de forma unilateral.<\/p>\n

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Com base na dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade, que configurou ato il\u00edcito, com fundamento no disposto no artigo 187, do C\u00f3digo Civil, bem como demonstrando o que o s\u00f3cio expulso teria deixado de lucrar em raz\u00e3o da evidente chance de obter lucro com a atividade que seria desenvolvida, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve a decis\u00e3o de origem. Se n\u00e3o, veja-se: (\u2026) Ora, a conduta il\u00edcita da apelante impediu que a apelada tivesse a chance de obter lucros numa atividade de teleatendimento (call center). Essa perda \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Sobre o tema, e na linha do que evoluiu a doutrina e a jurisprud\u00eancia a respeito da aplica\u00e7\u00e3o da teoria anteriormente citada, \u00e9 preciso verificar, para que se conquiste o direito de indeniza\u00e7\u00e3o por chance perdida, se o resultado favor\u00e1vel esperado pela v\u00edtima do ato il\u00edcito era razo\u00e1vel.<\/p>\n

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No caso dos autos, a resposta a tal pergunta \u00e9 positiva.
Com efeito, a sociedade empres\u00e1ria, da qual as partes eram s\u00f3cias, estava em vias de finalizar um contrato com a cliente VIVO S\/A. (fls. 52\/59, 95, 111, 314), sendo certo que esse contrato chegou at\u00e9 a ser assinado (fl. 314). Foi discutido entre os diretores das partes nesta a\u00e7\u00e3o, as proje\u00e7\u00f5es de lucros advindos desse mencionado contrato (fl. 116).<\/p>\n

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\u00c9 importante dizer que n\u00e3o se est\u00e1 afirmando que as partes obteriam lucro certeiro em sua atividade. No entanto, como existe nexo causal entre o ato il\u00edcito, dissolu\u00e7\u00e3o abusiva da sociedade pela apelante, e o dano sofrido, bem como perda de uma chance da obten\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel lucro na atividade empresarial, o dever de indenizar \u00e9 um consect\u00e1rio dessa conclus\u00e3o. (\u2026) Assim, o dever de indeniza\u00e7\u00e3o da apelante \u00e0 apelada \u00e9 ineg\u00e1vel. Passa- se a an\u00e1lise quanto \u00e0quilo que deve ser o valor dessa indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Portanto, conclui-se que o entendimento acerca da aplica\u00e7\u00e3o da perda de uma chance visa, de modo justo, indenizar \u00e0quele que foi alvo de uma conduta il\u00edcita, ainda que o instituto n\u00e3o seja previsto pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, fincado evidente a import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia e da doutrina em casos como o narrado acima.<\/p>\n

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Refer\u00eancias:<\/p>\n

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DONIZETTI, Elp\u00eddio. Perda de uma chance e lucros cessantes: semelhan\u00e7as, diferen\u00e7as, cumula\u00e7\u00e3o e o posicionamento da jurisprud\u00eancia. <\/strong>Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.elpidiodonizetti.com\/perda-de-uma-chance-e-lucros-cessantes-semelhancas-diferencas-cumulacao-e-o-posicionamento-da-jurisprudencia\/<\/a>. Acesso em: 08 jul. 2022.<\/p>\n

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JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong>. Dispon\u00edvel em:
https:\/\/www5.tjmg.jus.br\/jurisprudencia\/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=A37291A01F2CECD0AD23F892171D3B9C.juri_node2?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0713.13.005131-9%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar<\/a>.
Acesso em: 08 jul. 2022.<\/p>\n

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BRASIL<\/strong>. Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

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LENHARDT, Augusto. A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NA APLICABILIDADE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: POSSIBILIDADES E TEND\u00caNCIAS.<\/strong> 2016. 84 f. Tese (Doutorado) – Curso de Direito, Centro Universit\u00e1rio Univates, Lejeado, 2016.<\/p>\n

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JUSTI\u00c7A, Superior Tribunal de. Oportunidades perdidas, repara\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: a teoria da perda de uma chance no STJ<\/strong>.
Dispon\u00edvel em:
https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/09082020-Oportunidades-perdidas–reparacoes-possiveis-a-teoria-da-perda-de-uma-chance-no-STJ.aspx<\/a>.
Acesso em: 08 jul. 2022.<\/p>\n

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RECURSOS ESPECIAIS: REsp 1291247REsp 1540153REsp 1308719REsp 1757936REsp 1750233REsp 1190180REsp 1662338.<\/strong><\/p>\n


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<\/p>\n

Por Guilherme Michel Barboza Sleder, Diretor Geral da \u00c1rea C\u00edvel.<\/p>\n

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