{"id":3014,"date":"2023-04-19T15:16:44","date_gmt":"2023-04-19T18:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=3014"},"modified":"2023-04-19T15:29:31","modified_gmt":"2023-04-19T18:29:31","slug":"agricultura-de-precisao-sob-a-otica-da-lei-14-475-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=3014","title":{"rendered":"Agricultura de Precis\u00e3o sob a \u00f3tica da Lei 14.475\/22."},"content":{"rendered":"\t\t
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O setor do agroneg\u00f3cio constitui como uma das mais importantes fontes de renda brasileira, tendo um mecanismo essencial na gera\u00e7\u00e3o de emprego para grande parte da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser uma das principais fontes de riqueza do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com o decorrer dos anos, o mundo est\u00e1 passando uma revolu\u00e7\u00e3o digital, onde a tecnologia vem desenvolvendo-se a cada dia, tornando-se indispens\u00e1vel \u00e0 vida humana. A mesma est\u00e1 presente em todos os setores, dentre elas podemos citar a agricultura, a qual possui expressiva import\u00e2ncia na economia brasileira (BORGES, 2022). <\/p>\n\n\n\n

Agricultura de Precis\u00e3o \u00e9 uma tecnologia com objetivo de aumentar a efici\u00eancia na agricultura. Com base no gerenciamento de \u00e1reas diferenciadas, seu principal prop\u00f3sito n\u00e3o deve ser simplesmente aplicar tratamentos que variam de uma regi\u00e3o para outra, mas deve ser visto como uma capacidade de monitorar e acessar a atividade agr\u00edcola em n\u00edvel local (MANTOVANI et al., 1998; LEITE, 2021). <\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de agricultura objetiva maximizar os resultados econ\u00f4micos corrigindo os fatores que contribuem para sua variabilidade, racionalizar o uso de insumos, otimizar a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e proteger o meio ambiente. Portanto, a AP \u00e9 baseada em um novo conceito de gest\u00e3o agr\u00edcola que transforma t\u00e9cnicas antigas, introduzindo novas ferramentas (GIOTTO et al., 2013).<\/p>\n\n\n\n

Visando as melhorias na mudan\u00e7a da agricultura com a ado\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas com a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias, \u00e9 inadmiss\u00edvel n\u00e3o falar na Agricultura de Precis\u00e3o (AP). Para Coelho et al. (2009), esse tipo de agricultura est\u00e1 associada a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de alta tecnologias (hardware e software) para avaliar ou monitorar as condi\u00e7\u00f5es de uma determinada parcela do terreno, aplicando os diversos fatores de produ\u00e7\u00e3o (sementes, fertilizantes, \u00e1gua, etc.) em sua conformidade. O mesmo autor ainda afirma que a agricultura de precis\u00e3o est\u00e1 associada a dois objetivos: o aumento do rendimento das produ\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e a redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental resultante das atividades agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n

No final do ano de 2022, a Agricultura de Precis\u00e3o (AP) deu um passo hist\u00f3rico no Brasil, sendo sancionada a Lei 14.475\/22, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Agricultura e Pecu\u00e1ria de Precis\u00e3o, com o objetivo de ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e a Lei 14.475\/22, sobre a implementa\u00e7\u00e3o de nova pol\u00edtica tendo como principais diretrizes o apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o; a sustentabilidade ambiental e socioecon\u00f4mica; o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e sua difus\u00e3o; e a amplia\u00e7\u00e3o de rede de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o do setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A lei em vigor est\u00e1 alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), da Agenda 2030, proposta pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Sem comprometer a capacidade de atendimento e capaz de garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, a agricultura de precis\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 associada ao conceito de Agricultura 4.0, que se utiliza de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas das \u00e1reas de atividades agron\u00f4micas, que est\u00e3o baseadas no princ\u00edpio da variabilidade do solo e clima.<\/p>\n\n\n\n

A normativa legal disp\u00f5e sobre a necessidade de atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica a criarem linhas de cr\u00e9dito para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e pecu\u00e1ria de precis\u00e3o, devendo esses \u00f3rg\u00e3os ouvir as reivindica\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.<\/p>\n\n\n\n

Essas institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o promover a conex\u00e3o das propriedades rurais \u00e0 internet, para viabilizar o acesso dos trabalhadores \u00e0s informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas m\u00e1quinas com sensores e permitir o monitoramento do plantio e das aplica\u00e7\u00f5es de insumos.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o direcionada aos produtores, para que eles tenham acesso aos recursos tecnol\u00f3gicos, \u00e9 outra diretriz da pol\u00edtica, que inclui ainda o est\u00edmulo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas para redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa. A pol\u00edtica deve abranger tamb\u00e9m as necessidades da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto relevante \u00e9 que a Agricultura de Precis\u00e3o otimiza o uso de \u00e1gua, insumos e defensivos agr\u00edcolas, o que contribui para a economia e para a redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, a legisla\u00e7\u00e3o abrange todos os produtores rurais, desde a agricultura familiar, at\u00e9 ao grande produtor, haja vista que seu objetivo \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ao campo, favorecendo a produ\u00e7\u00e3o em todos os seus n\u00edveis, primando, ainda pelo bem-estar do meio ambiente como um todo.<\/p>\n\n\n\n

A lei determina ainda que deve ser aplicada a mesma al\u00edquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecu\u00e1ria de precis\u00e3o. Outro ponto estabelece que a agricultura e a pecu\u00e1ria de precis\u00e3o devem ser reconhecidas como t\u00e9cnicas de redu\u00e7\u00e3o de riscos para efeito de contrata\u00e7\u00e3o de seguros rurais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o Brasil \u00e9 o segundo maior exportador de alimentos para o mundo, sendo que, segundo levantamento do CEPEA-CNA no ano de 2020, o faturamento de bens e servi\u00e7os gerados no agroneg\u00f3cio brasileiro atingiu a soma de R$ 1,98 trilh\u00e3o, o equivalente a 27,4% do PIB Nacional do ano referido. Em 2019, aproximadamente 47% dos produtores agr\u00edcolas brasileiros usaram tecnologias de alta precis\u00e3o. Recentemente, uma pesquisa publicada pela Embrapa confirma que 84% dos agricultores brasileiros j\u00e1 utilizam ao menos uma tecnologia digital como ferramenta de apoio.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, as tecnologias utilizadas ainda se limitam a aplicativos de mensagens visando a facilita\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, por exemplo. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio ainda o aprofundamento de tecnologias digitais para maior ades\u00e3o do setor agropecu\u00e1rio baseado em Agricultura de Precis\u00e3o e Digital.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a Agricultura de Precis\u00e3o s\u00f3 tem a crescer a partir do momento em que a lei estiver em pleno funcionamento. Assim, grandes e pequenos produtores ter\u00e3o todas as condi\u00e7\u00f5es de fazer os investimentos necess\u00e1rios para usufruir tudo aquilo que a AP oferece e, a partir disso, aumentar seus lucros e reduzir os impactos ambientais. <\/p>\n\n\n\n

Mais do que nunca, ap\u00f3s muitos passos, a Agricultura de Precis\u00e3o parece ter fixado o seu lugar no agro brasileiro. Por meio da Lei 14.475\/22, a AP deve crescer ainda mais no pa\u00eds e propor uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em todo territ\u00f3rio nacional, sem jamais deixar de lado a quest\u00e3o da sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, espera-se que o cen\u00e1rio brasileiro seja favor\u00e1vel ao agricultor, instituindo pol\u00edticas de acesso \u00e0 cr\u00e9dito para a obten\u00e7\u00e3o das tecnologias necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o da agricultura de precis\u00e3o, possibilitando uma maior rentabilidade na produ\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a melhora da qualidade dos produtos cultivados no Brasil e exportados para o mundo.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRASIL, Lei n\u00ba 14.475, de 13 de Dezembro de 2023. Dispon\u00edvel: <https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.475-de-13-de-dezembro-de-2022-450418677<\/a>>. Acesso em 18 de abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n

BORGES, Lino Carlos; DOS REIS NASCIMENTO, Abadia; MORGADO, Cristiane Maria Ascari. Agricultura de precis\u00e3o: ferramenta de gest\u00e3o na rentabilidade e produtividade de gr\u00e3os<\/em>. Scientific Electronic Archives, v. 15, n. 3, 2022.<\/p>\n\n\n\n

COELHO, Jos\u00e9 Pimentel Castro et al. Agricultura de precis\u00e3o<\/em>. Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Agricultores de Portugal, 2009.<\/p>\n\n\n\n

GIOTTO, E; CARDOSO, C. D. V.; SEBEM, E.; PIRES, F. S. Agricultura de precis\u00e3o com o sistema CR Campeiro 7<\/em>. -Santa Maria: UFSM – Laborat\u00f3rio de Geom\u00e1tica, 2013. Dispon\u00edvel: < http:\/\/www.crcampeiro.net\/Curso\/cursos\/Agricultura\/pdf\/C7_AP1.pdf<\/a> > Acesso em: 18 de abril 2023.<\/p>\n\n\n\n

LEITE, Jo\u00e3o Lucas et al. Uso de t\u00e9cnicas geoestat\u00edsticas na avalia\u00e7\u00e3o do arranjo espacial de plantas em lavouras de milho<\/em>. Reposit\u00f3rio Institucional UFSC. Santa Catarina, 2021.<\/p>\n\n\n\n

Maria Beatriz Colafatti da Silva, advogada inscrita na OAB\/PR 76.355. Cursando MBA em Agroneg\u00f3cio pela ESALQ\/USP.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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