{"id":3040,"date":"2023-05-18T11:36:44","date_gmt":"2023-05-18T14:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=3040"},"modified":"2023-05-18T11:46:04","modified_gmt":"2023-05-18T14:46:04","slug":"voce-agricultor-sabe-a-importancia-de-elaborar-um-bom-contrato-nas-relacoes-do-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=3040","title":{"rendered":"Voc\u00ea, Agricultor, Sabe A Import\u00e2ncia De Elaborar Um Bom Contrato Nas Rela\u00e7\u00f5es Do Agroneg\u00f3cio?"},"content":{"rendered":"\t\t
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N\u00e3o \u00e9 segredo que o agroneg\u00f3cio reflete diretamente no PIB1 brasileiro, cuja participa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 26,6% no ano de 20202, porcentagem esta equivalente a R$ 2 (dois trilh\u00f5es) frente aos R$ 7,45 trilh\u00f5es do total do PIB brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, para que o agroneg\u00f3cio alcance valores t\u00e3o significativos na economia brasileira \u00e9 necess\u00e1ria toda uma cadeia de rela\u00e7\u00f5es, rela\u00e7\u00f5es estas que na maioria das vezes se pautam em contratos.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, pensando em voc\u00ea, agricultor, vamos tratar especificamente de dois contratos que est\u00e3o presentes no meio agr\u00e1rio: a parceria agr\u00edcola e o arrendamento rural.<\/p>\n\n\n\n

Assim, antes de adentrarmos \u00e0s especificidades de cada um desses contratos agr\u00e1rios, \u00e9 importante saber que tanto a parceria agr\u00edcola quanto o arrendamento rural s\u00e3o regidos pela Lei n.o 4.504\/64 (Estatuto da Terra), que \u00e9 regulamentada pelo Decreto 59.566\/66.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, partindo da legisla\u00e7\u00e3o mencionada acima, tem-se que o objeto dos contratos agr\u00e1rios \u00e9 o uso ou a posse tempor\u00e1ria da terra, com o intuito de nela desenvolver a atividade agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 92 do Estatuto da Terra \u00e9 claro ao trazer que a posse ou o uso da terra ser\u00e3o exercidos em virtude de contrato expresso ou t\u00e1cito, incumbindo, de modo geral, os seguintes preceitos entre o propriet\u00e1rio da terra, arrendat\u00e1rio ou parceiro, conforme estabelecem os par\u00e1grafos do artigo 92 do referido Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

– O propriet\u00e1rio garantir\u00e1 ao arrendat\u00e1rio ou parceiro o uso e gozo do im\u00f3vel arrendado ou cedido em parceria;<\/p>\n\n\n\n

– Os pre\u00e7os fixados no contrato tanto de parceria quanto de arrendamento rural ser\u00e3o reajustados periodicamente com \u00edndices aprovados pelo Conselho Nacional de Economia;<\/p>\n\n\n\n

– O arrendat\u00e1rio ter\u00e1 prefer\u00eancia para adquirir o im\u00f3vel arrendado, caso seja colocado \u00e0 venda pelo propriet\u00e1rio, devendo este comunicar o arrendat\u00e1rio quanto a venda do im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n

– O inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es por qualquer das partes ensejar\u00e1 a rescis\u00e3o do contrato de arrendamento ou parceria, observado o disposto em lei;<\/p>\n\n\n\n

– Simula\u00e7\u00f5es de fraude pelo propriet\u00e1rio tanto nos contratos de arrendamento quanto nos de parceria agr\u00edcola, em que o pre\u00e7o seja satisfeito em produtos agr\u00edcolas, dar\u00e1 ao arrendat\u00e1rio ou ao parceiro o direito de pagar pelas taxas m\u00ednimas vigorantes na regi\u00e3o para cada tipo de contrato.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que os contratos agr\u00e1rios, al\u00e9m de tratarem da rela\u00e7\u00e3o entabulada entre as partes, tamb\u00e9m dizem respeito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

1 O PIB \u00e9 a soma de todos os bens e servi\u00e7os finais produzidos por um pa\u00eds, estado ou cidade, geralmente em um ano. Todos os pa\u00edses calculam o seu PIB nas suas respectivas moedas. https:\/\/www.ibge.gov.br\/explica\/pib.php <acesso em 18\/07\/2021>.
2 https:\/\/blog.climatefieldview.com.br\/qual-e-a-participacao-do-agronegocio-no-pib-e-nas-exportacoes- brasileiras <acesso em 14\/05\/2023>.<\/p>\n\n\n\n

Partindo disso, \u00e9 necess\u00e1rio que o agricultor esteja atento quanto \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contratuais, especialmente no tocante aos prazos. O Estatuto da Terra, em artigo 95, inciso II, da (Lei n. 4.504\/64), define que tanto o arrendamento rural quanto a parceria agr\u00edcola ter\u00e3o prazo de, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos. Ou seja, as partes devem se atentar ao prazo m\u00ednimo estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o STJ entende que “os prazos m\u00ednimos de vig\u00eancia para os contratos agr\u00e1rios constituem norma cogente e de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria, n\u00e3o podendo ser derrogado por conven\u00e7\u00e3o das partes contratantes” (STJ – AgInt no REsp: 1568933 MS 2013\/0137933-3, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 28\/09\/2020, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 01\/10\/2020).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do prazo, o agricultor tamb\u00e9m deve ficar atento \u00e0s especificidades de cada contrato, j\u00e1 que o que os distinguem s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es: a) no arrendamento, o gozo do im\u00f3vel se d\u00e1 mediante retribui\u00e7\u00e3o ou aluguel, conforme artigo 3o do Decreto no 59.566\/66; e b) na parceria agr\u00edcola, o uso do im\u00f3vel se d\u00e1 mediante partilha, isolada ou cumulativamente, dos seguintes riscos: I – caso fortuito e de for\u00e7a maior do empreendimento rural; II – dos frutos, produtos ou lucros havidos nas propor\u00e7\u00f5es que estipularem, observados os limites percentuais estabelecidos no inciso VI do caput deste artigo; III – varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o dos frutos obtidos na explora\u00e7\u00e3o do empreendimento rural (conforme artigo 96, \u00a7 1o, e incisos, da Lei 4.504\/64).<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para que o agricultor n\u00e3o tenha problemas contratuais, especialmente no tocante \u00e0s penalidades existentes no contrato, como multas e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como os contratos possuem naturezas jur\u00eddicas distintas, o agricultor deve se atentar \u00e0s transmuda\u00e7\u00f5es contratuais, ou seja, ficar atento ao que de fato diz respeito ao arrendamento e ao que diz respeito \u00e0 parceria agr\u00edcola, com o intuito de evitar preju\u00edzos, j\u00e1 que muitas vezes esses modelos de contratos s\u00e3o mesclados, com o intuito de prejudicar uma das partes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a melhor maneira de evitar problemas \u00e9 mediante a confec\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o do contrato a ser firmado, garantindo e assegurando ao produtor rural que a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita nos limites estabelecidos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Michelle Barbosa Sleder<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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