{"id":3423,"date":"2024-02-23T09:19:46","date_gmt":"2024-02-23T12:19:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=3423"},"modified":"2025-02-11T08:34:14","modified_gmt":"2025-02-11T11:34:14","slug":"as-especies-de-hipoteca-e-sua-utilizacao-como-instrumento-de-protecao-nas-relacoes-contratuais-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sleder.adv.br\/?p=3423","title":{"rendered":"AS ESP\u00c9CIES DE HIPOTECA E SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O COMO INSTRUMENTO DE PROTE\u00c7\u00c3O NAS RELA\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n

PRANDINI, L<\/strong>ORENA <\/strong>K<\/strong>WUABARA<\/strong>1<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resumo: <\/strong>Frente a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es negociais, a hipoteca \u00e9 um direito real de garantia que protege bens como im\u00f3veis, navios ou aeronaves pertencentes ao devedor ou a terceiros. Embora esses bens n\u00e3o sejam entregues ao credor, eles garantem que o credor ter\u00e1 prefer\u00eancia no recebimento do cr\u00e9dito, de tal forma que a hipoteca assumiu grande import\u00e2ncia na vida dos povos modernos devido \u00e0 frequ\u00eancia e \u00e0 magnitude das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. Al\u00e9m disso, surgiram novas exig\u00eancias de garantias reais, como a extens\u00e3o da garantia hipotec\u00e1ria a bens m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: <\/strong>hipoteca; im\u00f3veis; prote\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 1.473 do C\u00f3digo Civil, podem ser objeto de hipoteca: I \u2013 os im\u00f3veis e os acess\u00f3rios dos im\u00f3veis conjuntamente com eles; II \u2013 o dom\u00ednio direto; III \u2013 o dom\u00ednio \u00fatil; IV \u2013 as estradas de ferro; V \u2013 os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham; VI \u2013 os navios; VII \u2013 as aeronaves; VIII \u2013 o direito de uso especial para fins de moradia; IX \u2013 o direito real de uso; X \u2013 a propriedade superfici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, sendo condi\u00e7\u00e3o natural da hipoteca a acessoriedade, pressup\u00f5e ela a exist\u00eancia de uma d\u00edvida, \u00e0 qual adere e busca assegurar. Essa d\u00edvida pode ser atual ou futura, condicional, a termo ou pura e simples. A d\u00edvida futura ou eventual \u00e9 frequente na hipoteca legal.<\/p>\n\n\n\n

Como inova\u00e7\u00e3o, o art. 1.488, \u00a7\u00a7 1\u00ba a 3\u00ba, do C\u00f3digo Civil abre uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da indivisibilidade da hipoteca, no caso de o im\u00f3vel dado em garantia hipotec\u00e1ria vir a ser loteado ou nele se constituir condom\u00ednio edil\u00edcio, permitindo que os interessados (credor, devedor ou donos) requeiram ao juiz a divis\u00e3o do \u00f4nus, proporcionalmente ao valor de cada uma das partes. N\u00e3o pode o credor opor-se ao desmembramento, se n\u00e3o houver diminui\u00e7\u00e3o de sua garantia.<\/p>\n\n\n\n

Cabe mencionar que o desmembramento do \u00f4nus hipotec\u00e1rio n\u00e3o exonera o devedor origin\u00e1rio de responder com os seus bens pelo restante do d\u00e9bito, se o produto da execu\u00e7\u00e3o da hipoteca for insuficiente para a solu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e despesas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, para a validade da hipoteca, exige a lei, al\u00e9m da capacidade geral para os atos da vida civil, a especial para alienar. Apenas as coisas suscet\u00edveis de aliena\u00e7\u00e3o podem ser dadas em garantia, e \u201cs\u00f3 aquele que pode alienar poder\u00e1 empenhar, hipotecar ou dar em anticrese<\/em>\u201d (art. 1.420, CC). A exig\u00eancia se justifica porque o bem ser\u00e1 levado a venda judicial se a d\u00edvida n\u00e3o for paga.<\/p>\n\n\n\n

1<\/sup> Estudante de Direito na Universidade Estadual de Maring\u00e1; lorena.kwuabara@gmail.com.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, algumas restri\u00e7\u00f5es de natureza subjetiva \u00e0 liberdade de hipotecar devem ser lembradas. Isso porque nenhum dos c\u00f4njuges pode, sem autoriza\u00e7\u00e3o do outro, exceto no regime da separa\u00e7\u00e3o absoluta, \u201cgravar de \u00f4nus real os bens im\u00f3veis<\/em>\u201d (art. 1.647, I, CC). Cabe ao juiz suprir a outorga, quando um dos c\u00f4njuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja imposs\u00edvel conced\u00ea-la (art. 1.648, CC).<\/p>\n\n\n\n

Assim, a esp\u00e9cie de hipoteca mais comum \u00e9 a convencional: resulta do acordo de vontades entre o credor hipotec\u00e1rio, que recebe a garantia real, e quem a outorga, que pode ser o devedor principal ou terceiro hipotecante. A hipoteca \u00e9, portanto, um contrato solene, que exige tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o das testemunhas instrument\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, somente com o registro da hipoteca nascer\u00e1 o direito real. Antes dessa provid\u00eancia, o aludido gravame n\u00e3o passar\u00e1 de um cr\u00e9dito pessoal, por subsistente apenas inter partes; depois do registro, vale erga omnes<\/em>. Por essa raz\u00e3o, o registro \u00e9 o momento culminante da hipoteca e que o t\u00edtulo e a especializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os elementos preparat\u00f3rios ou causais.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a hipoteca legal \u00e9 um favor concedido pela lei a certas pessoas. N\u00e3o deriva, portanto, do contrato, mas \u00e9 imposta por lei, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de algumas pessoas que se encontram em determinadas situa\u00e7\u00f5es ou que, por sua condi\u00e7\u00e3o, merecem ser protegidas. \u00c9, destarte, a qualidade do credor, e n\u00e3o do cr\u00e9dito, que justifica a sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a hipoteca judicial, de origem francesa, \u00e9 hodiernamente de reduzida import\u00e2ncia pr\u00e1tica. A sua cria\u00e7\u00e3o foi inspirada no reconhecimento da import\u00e2ncia, para a ordem social, de alcan\u00e7arem efetividade as decis\u00f5es judiciais. Por interm\u00e9dio da hipoteca sobre os bens do vencido, a lei assegura ao exequente a satisfa\u00e7\u00e3o do seu cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, entende-se que esse instituto \u00e9 fundamental para salvaguardar o cr\u00e9dito. O cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 o objetivo principal, e ao considerar a rela\u00e7\u00e3o como rec\u00edproca, pode haver tanto cr\u00e9ditos quanto d\u00e9bitos para todas as partes envolvidas, especialmente no contexto da garantia hipotec\u00e1ria, quando fornecida voluntariamente pelo devedor, ela atua como uma garantia da solv\u00eancia e do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a hipoteca constitui importante instrumento de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, que tutela o credor e visa \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es negociais.<\/p>\n\n\n\n

Atente-se a tempo!<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/h4>\n\n\n\n

BRASIL. C\u00f3digo Civil<\/strong>. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, 10 jan. 2002. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm<\/a>. Acesso em: 16 fev. 2023.<\/p>\n\n\n\n

GON\u00c7ALVES, Carlos Roberto. Direito das Coisas<\/strong>. Cole\u00e7\u00e3o Direito Civil Brasileiro, volume 5, 17. Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2020.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PRANDINI, LORENA KWUABARA1 Resumo: Frente a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es negociais, a hipoteca \u00e9 um direito real de garantia que protege bens como im\u00f3veis, navios ou aeronaves pertencentes ao devedor ou a terceiros. Embora esses bens n\u00e3o sejam entregues ao credor, eles garantem que o credor ter\u00e1 prefer\u00eancia no recebimento do cr\u00e9dito, de tal forma que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sleder.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}