Foi lançado nos dias 27.06.2023 e 28.06.2023 pelo Governo Federal, o Plano Safra 2023/2024. No lançamento do plano governamental, houve a separação entre as classes de produtores rurais (pequenos, médios e grandes), com destinação de valores de forma diversa.
Para a vigência do novo plano, restou disponibilizado o astronômico valor de R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. Destaca-se que o Plano Safra 2023/2024 cresce quase 27% em comparação ao plano utilizado no ano anterior.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial (médios e grandes produtores), R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.
Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no PRONAMP e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
Como novidade, o Plano Safra 2023/2024 tem como objetivo o incentivo dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Para tanto, haverá uma redução de 0,5% na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Haverá, também, a redução de 0,5% na taxa de juros de custeio dos produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, energia renovável na avicultura, bioinsumos, pó de rocha e calcário tratamento de dejetos na suinocultura, certificação de sustentabilidade. E rebanho bovino rastreado.
Ainda, priorizando a produção sustentável, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. O RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
Outros pontos de relevâncias aos médios produtores que utilizam o PRONAMP foram: a) o aumento do limite de renda bruta anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões; b) o aumento do limite de financiamentos de investimento de 430 mil para 600 mil por beneficiário, por ano; c) taxa de juros de 10,5% ao ano, para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
No entanto, é importante frisar que houve um aumento significativo do repasse de verbas a juros livre, ocasionando um sinal de alerta no setor produtivo, podendo refletir em um aumento no custo de produção e das taxas de juros aos médios e grandes produtores.
Com relação aos pequenos produtores inseridos na agricultura familiar, houve a destinação do maior volume de verbas da história, sendo repassados R$ 71,6 bilhões de reais ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), revelando um crescimento de 34% em comparação com o plano anterior.
Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.
Com relação às taxas de juros dos financiamentos, houve uma redução de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo.
Ainda, os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Outro ponto de relevância foi a mudança no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda.
O PRONAF B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de 23 mil para 40 mil e o limite de crédito de 6 mil para 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.
Pequenas Produtoras Rurais foram incluídas no Plano Safra 2023/2024, com a linha PRONAF MULHER, com limite de financiamento de até 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, destinados às agricultoras com renda anual de até 100 mil.
É possível observar que com a divisão dos planos entre as classes de agricultores, ocasionou uma maior identificação do produtor com as suas possibilidades financeiras.
Em um cenário geral, houve a diminuição das taxas de juros, mas, em contrapartida, houve o aumento das destinações de verbas às contratações formuladas em negociação com juros livres.
Portanto, é de suma importância que todos os produtores rurais fiquem atentos aos financiamentos que irão firmar, buscando, através de consultorias especializadas, a melhor forma de planejamento de sua produção e utilização de capital, efetivando seu direito nos termos das legislações pátrias que versão sobre o agronegócio.
Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/presidente-anuncia-plano-safra-2023-2024
Maria Beatriz Colafatti da Silva