SOCIAL SECURITY ANALYSIS CONCERNING THE PERCEPTION OF ILLNESS CARE FOR WOMEN VICTIMS OF DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE AND THE CIVIL LIABILITY OF AGGRESSORS Andrieli Santos Conceição da Silva RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo central analisar no âmbito previdenciário a percepção de auxílio doença às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a …

ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA ACERCA DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS AGRESSORES Leia mais »

Maringá/PR 2024 JOÃO PEDRO FROTTÉ ASSIS TECNOLOGIAS EMERGENTES NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO JUDICIAL: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ANÁLISE DE BIG DATA E BLOCKCHAIN. Resumo: Este artigo explora o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial (IA), análise de big data e blockchain, na otimização dos processos de recuperação de crédito judicial. Com a crescente …

TECNOLOGIAS EMERGENTES NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO JUDICIAL: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ANÁLISE DE BIG DATA E BLOCKCHAIN Leia mais »

PRANDINI, LORENA KWUABARA1 Resumo: Frente a evolução das relações negociais, a hipoteca é um direito real de garantia que protege bens como imóveis, navios ou aeronaves pertencentes ao devedor ou a terceiros. Embora esses bens não sejam entregues ao credor, eles garantem que o credor terá preferência no recebimento do crédito, de tal forma que …

AS ESPÉCIES DE HIPOTECA E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Leia mais »

Antes de responder de fato essa pergunta, é necessário compreender o que significa, pela definição atribuída pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, o objeto principal dessa lei tão fundamental: o consumidor. De acordo com o CDC, o consumidor não possui uma definição meramente contratual, se tratando apenas de um simples adquirente de produto …

AFINAL, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODE SER APLICADO PARA PRODUTORES RURAIS QUE ADQUIREM FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA COMPRA DE INSUMOS AGRÍCOLAS? Leia mais »

Não é novidade que a atividade no campo depende muito das condições do tempo. Para que o produtor rural não seja submetido aos riscos inerentes a sua atividade, é sempre importante contar com uma boa apólice de seguro. Contudo, ainda que protegido por um bom contrato de seguro, o produtor rural precisa se atentar às …

A importância e estar atento no ato da contratação de um seguro rural. Leia mais »

Por Rita Schmitz Advogada OAB/PR n° 117.460 O namoro, muito embora seja culturalmente conhecido como um relacionamento afetivo sério, para o ordenamento jurídico brasileiro não há qualquer natureza jurídica estabelecida, sendo considerado apenas como um status social derivado de um vínculo amoroso sem compromisso futuro e vontade de constituir família¹ . O contrato de namoro …

CONTRATO DE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL: UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA Leia mais »

Foi lançado nos dias 27.06.2023 e 28.06.2023 pelo Governo Federal, o Plano Safra 2023/2024. No lançamento do plano governamental, houve a separação entre as classes de produtores rurais (pequenos, médios e grandes), com destinação de valores de forma diversa. Para a vigência do novo plano, restou disponibilizado o astronômico valor de R$ 364,22 bilhões para …

PLANO SAFRA 2023 / 2024 Leia mais »

Em termos históricos, o poder legislativo há muito já tutelava a relação existente entre os débitos fiscais e os crimes que deles decorriam, com a publicação de leis como a de nº 9.964/2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal, em que condicionava a suspensão da pretensão punitiva os contribuintes que aderissem a proposta antes …

OS EFEITOS DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA NA ESFERA CRIMINAL Leia mais »

Não é segredo que o agronegócio reflete diretamente no PIB1 brasileiro, cuja participação alcançou 26,6% no ano de 20202, porcentagem esta equivalente a R$ 2 (dois trilhões) frente aos R$ 7,45 trilhões do total do PIB brasileiro. Contudo, para que o agronegócio alcance valores tão significativos na economia brasileira é necessária toda uma cadeia de …

Você, Agricultor, Sabe A Importância De Elaborar Um Bom Contrato Nas Relações Do Agronegócio? Leia mais »

No Brasil, o órgão responsável por proteger o direito de propriedade intelectual de uma marca, bem como os seus produtos e serviços, é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), através do qual a certificação do registro assegura o uso exclusivo sobre uma marca. A Lei n° 9.279/96 é responsável por regulamentar os direitos e …

A Importância Do Registro De Marca Leia mais »