sleder

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 29/04/2022, afetou o Recurso Especial nº 1.955.539/SPi para analisar se o agistrado, sob a devida fundamentação, observância ao contraditório e a proporcionalidade da medida, poderia adotar meios executivos atípicos para buscar a completa satisfação da obrigação. O cerne da questão se iniciou com a seleção de …

DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS PELOS MAGISTRADOS: A AFETAÇÃO DO TEMA Nº 1.137 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A INTERFERÊNCIA NOS AUTOS EXECUTÓRIOS Leia mais »

Toda pessoa humana, desde o nascimento com vida, é titular de direitos e obrigações. Segundo o entendimento do insigne jurista José Afonso da Silva (SILVA, 2005) os direitos fundamentais são anteparos, servem de proteção para garantir que a pessoa humana possa se desenvolver em suas vertentes e situações jurídicas cotidianas com dignidade. O presente artigo, …

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTEÇÕES Leia mais »

Foi lançado no dia 29.06.2022 pelo Governo Federal o Plano Safra 2022/2023, sendo disponibilizado o astronômico valor de R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. Do total de recursos disponibilizados no Plano Safra 2022/2023 R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, apresentado uma alta de 39% …

PLANO SAFRA 2022/2023 Leia mais »

A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: UMA RÁPIDA ANÁLISE Historicamente, pode-se analisar que as dívidas sempre permearam as relações humanas. Em momentos de nefastas crises como a Quebra da Bolsa de Valores de Nova York, a 2ª Guerra Mundial e não menos importante e tão presente à nova realidade, a pandemia do Covid-19, há de se …

A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: UMA RÁPIDA ANÁLISE Leia mais »

Resumo: Frente a evolução das relações sociais, a Lei 13.709/2018 (LGPD) busca criar um cenário para promover a proteção aos dados pessoais dos indivíduos, desde a utilização de redes sociais até aos contratos de trabalho, uma vez que influencia diferentes setores e serviços, bem como a todos os brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou …

Os Contratos de Trabalho à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Leia mais »

O conceito de humanização, nas palavras de Martins  (2003, p. 52), entendendo a dignidade da pessoa humana como princípio constitucional fundamental, leciona: “Além disso, a Constituição de 1988, ao instituir um amplo sistema de direitos e garantias fundamentais, tanto individuais quanto coletivos, o qual constitui o núcleo básico do ordenamento constitucional brasileiro, buscou não só …

HUMANIZAÇÃO DO DIREITO Leia mais »